Política de Proteção de Dados (RGPD / LGPD)
Na Aura Binária, levamos a sério a segurança dos seus dados pessoais. Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil para esclarecer como tratamos dados de nossos clientes, parceiros e usuários.
1. Introdução
Como fornecedora de plataformas e produtos Micro SaaS, a Aura Binária compromete-se a processar dados pessoais com integridade, segurança e transparência, garantindo aos titulares o pleno exercício de seus direitos assegurados por lei.
2. Finalidade do Processamento de Dados
Os dados tratados pela Aura Binária destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços SaaS: Criação de contas de acesso, configurações de licenças e disponibilização das ferramentas contratadas.
- Processamento de Pagamento: Processamento de transações de cartão de crédito/débito e emissão de faturas fiscais.
- Suporte Técnico e Atualizações: Canal aberto para resolução de dúvidas, monitoramento de performance e aplicação de correções.
- Obrigações Legais: Atendimento a exigências fiscais e regulatórias das autoridades competentes.
3. Direitos dos Titulares de Dados
De acordo com o RGPD/LGPD, os usuários têm os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de processamento e obter acesso aos seus dados.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a eliminação (exclusão definitiva) de seus dados após o término do período de retenção necessário ou da vigência da licença.
- Revogar o consentimento para o processamento de dados de marketing a qualquer momento.
Para exercer qualquer um destes direitos, você pode enviar um e-mail para contato@aurabinaria.pt.
4. Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para fornecer as licenças contratadas e para cumprir obrigações fiscais e jurídicas vigentes. O armazenamento é realizado em servidores seguros em nuvem com rigoroso controle de acesso.
5. Informações de Contato
Aura Binária
Endereço Virtual: Lisboa, Portugal
E-mail: contato@aurabinaria.pt
Telefone: +90 553 243 2526