Contrato de Licenciamento de Software (SaaS) e Termos de Venda
1. Partes do Contrato
Este contrato é celebrado entre:
Vendedor (Licenciador):- Nome Comercial: Aura Binária
- Endereço Virtual: Lisboa, Portugal
- E-mail: contato@aurabinaria.pt
- Telefone: +90 553 243 2526
A pessoa física ou jurídica que adquire a licença de uso do software através do formulário de faturamento no site.
2. Objeto do Contrato
O presente contrato regula os termos de venda eletrônica, pagamento e licenciamento de uso dos softwares Micro SaaS desenvolvidos e distribuídos pelo Vendedor através do site oficial.
3. Informações sobre os Softwares e Licenciamento
O cliente adquire o direito de uso temporário (assinatura anual) ou perpétuo (licença vitalícia/lifetime) do produto escolhido no momento da compra (AuraCRM Light, AuraMenu ou AuraMenu V2), de acordo com as seguintes condições:
- As licenças são intransferíveis e concedidas para uso exclusivo do cliente em seu próprio negócio.
- O Vendedor garante o fornecimento de atualizações de estabilidade e segurança sem custos adicionais durante o período ativo da licença.
4. Termos de Entrega e Política de Reembolso
- Entrega do Serviço: Sendo os produtos licenças de software baseados na nuvem (SaaS), o acesso às plataformas (chaves de licença, credenciais e instruções) será enviado para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente no formulário em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento.
- Direito de Cancelamento e Reembolso: O Cliente poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 dias corridos após a ativação da licença de software, caso não esteja satisfeito com a ferramenta.
- Processo de Reembolso: Para solicitar o reembolso, basta entrar em contato através do e-mail contato@aurabinaria.pt dentro do prazo estipulado. O estorno será processado no mesmo cartão ou meio de pagamento utilizado na compra em até 5 dias úteis.
5. Métodos de Pagamento
O pagamento das licenças pode ser realizado através dos métodos eletrônicos disponíveis na tela de checkout (cartão de crédito, débito ou transferência bancária online através de gateways seguros integrados).
6. Obrigações e Suporte
- O Vendedor obriga-se a manter as plataformas SaaS em pleno funcionamento técnico, com uma taxa de disponibilidade (uptime) superior a 99%.
- O Comprador compromete-se a fornecer informações verdadeiras no formulário de faturamento e a utilizar os softwares dentro da legalidade de uso comercial.
7. Vigência
Este contrato entra em vigor eletronicamente no momento em que o Cliente aceita os termos e conclui o pagamento do software SaaS.